sábado, 12 de abril de 2008

Privilégio e impunidade

Fonte: Walter Nunes - Revista Ëpoca n. 513 de 17/03/08 pág.68à 73

Resumo

A Operação Confraria, realizada pela PF em 2005 desmantelou uma quadrilha que fraudava licitações, e entre as pessoas estava um ex-ministro do governo FHC. Ficou preso por dois dias e passou a responder em liberdade o processo no Tribunal de Justiça da Paraíba e usou o recurso de foro privilegiado, que logo depois foi derrubado pelo STF, com isso o MP denuciou novamente entretanto em 2006 o ex-ministro ganhou a eleição para Senado por oito anos e obteve novamente o direito de ter o foro privilegiado e com isso tudo voltou a etapa inicial. Pelo transcorrer dos acontecimentos nada avançou na justiça com relação aos acusados.
Pela Constituição todos são iguais perante a lei, mas isso é um fato que no Brasil não aconteçe por causa do chamado foro privilegiado. Esse foro virou uma válvula de escape dos acusados por corrupção de uma punição severa da Justiça, e mudou totalmente o princípio criado para esse foro.
Entretanto o foro não é a única razão da impunidade desses aberrações sociais, mais também a condição financeira dos acusados podem postergar cada vez mais a punição pois a própria lei permite varios recursos e com isso a morosidade do julgamento pode levar a prescrição do crime.
Crítica

A posição do autor é totalmente adequada e crítica quando a impunidade e privilégio dos acusados. Excelente colocação quanto a verdadeira cara da Justiça onde os menos favorecidos são os únicos a serem punidos por não teder capital para se defender. O idela seria verdadeiramente uma mudança nos códigos penais, para se reduzir drásticamente os famosos recursos onde os cidadãos com mais posse são privilegiados, ferindo assim o princípio da constituição, além de utilizar os juizados de primeira instância como devem ser usado e não como uma corte de passagem até o STF.
Para a Administração a corrupção é um mal que acarreta prejuízos ao País, pois os dinheiros poderiam ser usados em infra-estruturas básicas para população e também para as companhias que com isso pagam mais de tributos e consequentemente o aumento de preço.

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